"Convivência democrática: O desafio da vida cotidiana nas cidades”
Dia: 24/4
Horário: Às 19 horas
Local: Plenário Otávio Rocha – Câmara Municipal de Porto Alegre
(Avenida Loureiro da Silva, 255 – Centro)
ENTRADA FRANCA
O que são posturas municipais? O que são regras de convivência democrática? No que essas regras interferem na minha vida?
A Câmara Municipal convida para a realização da conferência de instalação da Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas, no dia 24 de abril, às 19h, com o antropólogo Roberto DaMatta.
Posturas municipais são regras que ditam a convivência cotidiana, que disciplinam as relações dos cidadãos entre si e destes com os poderes instituídos. Normas que interferem no seu dia a dia desde, por exemplo, a proibição de se jogar lixo em logradouros, da obrigatoriedade de se juntar dejetos de animais de estimação nas calçadas, até os limites de ruídos que danceterias podem emitir, ou até o direito ao sossego noturno, a obrigatoriedade da manutenção de calçadas, marquises e outros equipamentos prediais.
Os limites das regras de convivência ou de posturas são estabelecidos pelas nossas necessidades e elas devem nascer do exercício da cidadania. Precisamos da sua participação nos debates sobre o Código de Posturas, que resultará no Código de convivência Democrática. Somente os moradores desta Cidade e os poderes municipais instituídos, num trabalho de cooperação, poderão estabelecer as regras que disciplinarão o nosso cotidiano.
Partimos da certeza de que uma lei para ser boa e ter eficácia precisa ser construída com a participação de todos, ou seja, do Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), do Poder Executivo (Prefeitura Municipal) - e da sociedade civil representada por entidades e instituições organizadas, assim como pela manifestação individual dos cidadãos por meio presencial nas conferências e atividades desenvolvidas pela comissão, e nas redes sociais.
Participe! A colaboração de cada cidadão fará a diferença.
Câmara Municipal de Porto Alegre um instrumento democrático a serviço da sociedade!
Realização: Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas
Câmara Municipal de Porto Alegre –
Apoio: Escola do Legislativo Julieta Battistioli.
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