10/03/2011 - Câmara busca solução para impasse nas eleições do Conselho Tutelar

Direção da Uampa está acompanhando o processo eleitoral dos Conselhos Tutelares em Porto Alegre/RS.

Veja na íntegra matéria retirada do site da Câmara Municipal sobre a reunião realizada ontem, dia 10 de março, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), em conjunto com a Frente Parlamentar da Infância, que contou com a presença do presidente da Uampa, Sandro Chimendes.

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, em conjunto com a Frente Parlamentar da Infância, reuniu-se nesta quinta-feira (10/3), no Auditório Ana Terra, para tratar da eleição do Conselho Tutelar de Porto Alegre marcada para o dia 27 de março, a partir das 8h30min. Participaram do encontro o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Coordenação dos Conselhos Tutelares, representantes do governo municipal, do TRE e do Ministério Público, além de conselheiros tutelares e candidatos.

Segundo a presidente da Cedecondh, vereadora Maria Celeste (PT), o objetivo da reunião foi o de colaborar para a legitimidade do processo. Os principais problemas levantados pelos candidatos foram falhas apresentadas no edital e a mudança anunciada nos últimos dias, entre as quais a de que, devido a troca de software, determinada pelo TSE, o voto terá que ser distrital. Segundo a maioria dos participantes, trata-se de uma mudança de última hora que pode prejudicar muitos candidatos, pois, em alguns casos, o candidato não poderá votar em si próprio, além de ficar impedido de receber votos fora da sua microrregião.

Na reuniões, candidatos reclamaram que tal alteração também dificultará as ações dos plantões centralizados. Boa parte dos participantes sugeriu que o processo deste ano seja através do voto em papel em urnas de lona. Segundo Maria Celeste, a Cedecondh será recebida na próxima segunda-feira (14/3), às 10 horas, pelo prefeito José Fortunati, que anunciará a posição formal da Prefeitura sobre o pleito. Uma parte dos participantes acredita que o voto distrital não causará grandes prejuízos, pois o trabalho realizado pelo candidato em sua região, será reconhecido pelos eleitores no dia da eleição.

Posições

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Marcos Rafael Botelho, disse que a principal função da Prefeitura é de dar apoio e instrumentalizar as eleições do Conselho. Destacou que as mudanças foram determinadas pelo TSE, que vetou o software que vinha sendo utilizado. O representante do TER, Cássio Zasso, esclareceu que o órgão atua em parceria com os municípios, mas que não lhe cabe coordenar ou fiscalizar o processo. Disse que o TSE desenvolve os programas e que desde 2004, vem alertando sobre a necessidade de, por medida de segurança, alterar o formato das eleições realizadas em Porto Alegre. "Se for utilizada a urna eletrônica, a eleição terá que se adequar ao software do TSE", observou Zasso.

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Nelcinda Aguiar anunciou uma reunião extraordinária esta tarde para buscar uma solução. Disse que assumiu a presidência no dia 5 de janeiro deste ano. Afirmou que a Lei Municipal é omissa em alguns pontos.

A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Noara Bernardy Lisboa, disse que estava apresentando no encontro a posição técnica do Ministério Público, que não admite a utilização mista de voto eletrônico e voto em papel e destacou que “urna de pano é retrocesso do processo eleitoral". Defendeu ainda que o interesse preponderante é a criança. Observou que a principal função do MP no processo é de fiscalizar.

Também manifestaram-se durante o encontro os vereadores integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e da Frente Parlamentar da Infância. A reunião durou aproximadamente três horas.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)