16/03/201 - Aprovadas 12 audiências públicas sobre regularização fundiária

A Comissão Especial de Regularização Fundiária, presidida pelo deputado Raul Carrion (PCdoB) realizou sua primeira reunião ordinária nesta quarta-feira (16). Os integrantes do órgão técnico tomaram conhecimento do plano de atividades previstas e aprovaram a realização de 12 audiências públicas. Originalmente seriam 13 oitivas, mas Carrion sugeriu a fusão de dois requerimentos (4 e 13) por possuírem temas semelhantes.

A totalidade dos itens foram propostos por Carrion e pela relatora da Comissão, a deputada Ana Affonso (PT). O deputado explicou, que encaminhou um grande número de solicitações já nesta primeira reunião, devido a grande demanda da comunidade que vinha chegando a ele. Conforme a relatora, essas audiências contribuirão para que a Comissão consiga fazer um diagnóstico de como está a política habitacional do estado e realizar um trabalho mais preciso.

Ao final da reunião, o deputado Jurandir Maciel (PTB), propôs que o grupo defina uma visita a Canoas, a fim de conhecer algumas obras de reassentamento realizadas pela administração do atual prefeito, Jairo Jorge. De acordo com Maciel, lá acontecem ‘reassentamentos sociais’, onde as pessoas beneficiadas desembolsam um pequeno valor pelas moradias e são incentivadas a participar de programas sociais.

O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) informou que irá encaminhar requerimento propondo a realização de audiência pública para discutir a situação das famílias que residem em baixo de redes de alta tensão, fato que ele informa ser corriqueiro nos municípios da Região Metropolitana.

As audiências públicas aprovadas vão debater os seguintes temas:

• A regularização fundiária e urbanística das residências localizadas no Morro Santa
  Teresa, na área de propriedade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE);
• A situação de precariedade social e falta de infraestrutura básica para os
  moradores das ilhas do Delta do Jacuí, assim como possíveis medidas para a sua regularização fundiária e urbanística, como uma forma de melhorar as condições ambientais da área;
• A regularização fundiária e urbanística das residências localizadas nas áreas das
  comunidades São Judas Tadeu, São Pedro e Vila Salvador França, no Partenon, Região Leste de Porto Alegre;
• Os impactos urbanos e fundiários das obras da Copa sobre as comunidades de
  Porto Alegre;
• A situação da comunidade Resistência e Luta, do município de Campo Bom,
  buscando seu reassentamento. Audiência ocorrerá no município de Campo Bom;
• A regularização fundiária e demandas de infraestrutura de comunidades da Vila
  Nova, na Zona Sul de Porto Alegre;
• A regularização fundiária e serviços essenciais da comunidade do Túnel Verde, na
  Zona Sul de Porto Alegre;
• A regularização fundiária para fins de moradia de interesse social em áreas da
  União situadas no Estado do Rio Grande do Sul;
• Os critérios de acesso dos municípios gaúchos aos recursos do PAC 1 e 2, Minha
  Casa, Minha Vida 1 e 2, integrados à construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
• Traçar o diagnóstico e das ações da política habitacional e de regularização fundiária no Estado;
• A questão da área do bairro Aural em Tramandaí, em razão de existir ordem de
  despejo;
• As ações de desapropriação e regularização fundiária na RS 118.

Por Mariela Carneiro - MTE 13928

A direção da Uampa esteve presente na reunião (em primeiro plano o diretor de habitação da entidade e também integrante da direção da Conam e Fegam Getúlio Vargas Jr, tendo atrás o presidente da Uampa Sandro Chimendes - branco e o diretor de comunicação Emerson Correa - óculos).