Os novos conselheiros tutelares de Porto Alegre foram definidos por meio de eleição que começou às 8h30 de ontem,10. A votação nas urnas eletrônicas foi encerrada às 17h e a apuração terminou por volta das 20h. Foram escolhidos 50 conselheiros tutelares e suplentes entre 186 candidatos.
Conforme a comissão eleitoral, os candidatos têm até 15 de abril para apresentar recurso. Os eleitos serão diplomados no dia 30 de abril e empossados dia 1º de maio. Compareceram às 90 urnas, espalhadas por toda a cidade, 29.307 pessoas para eleger os representantes das 10 microrregiões que atuarão pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes da Capital. Puderam participar eleitores com mais de 16 anos, em situação regular no Tribunal Regional Eleitoral até 28 de janeiro.
Os cinco primeiros de cada microrregião são os conselheiros titulares eleitos. Pela manhã, o prefeito José Fortunati votou na Escola Estadual Estado do Rio Grande do Sul, no Centro da cidade. Após o voto, o prefeito destacou a importância da participação da população nas eleições que visam garantir a segurança de crianças e adolescentes em situação de risco na capital. "É o tratamento mais sério para essas crianças, pois o Conselho Tutelar é a porta de entrada delas. Os conselheiros são capacitados para encaminhá-los depois para a rede de proteção".
Para a apuração dos votos, a Procempa disponibilizou o software e cinco computadores que atualizaram as votações urna por urna, além de uma impressora laser. Foram instalados dois projetores e dois telões no lado interno do Plenário, um projetor e um telão de LCD no saguão. Na eleição, facultativa, foi possível votar em até cinco candidatos, desde que estes concorressem pela mesma microrregião. Votos em candidatos de microrregiões diferentes anulam o voto.
Houve passe livre nos ônibus de Porto Alegre. Eleição - A sétima escolha para o Conselheiro Tutelar de Porto Alegre começou em 29 de setembro e termina com a eleição neste domingo. O processo atende às exigências da lei federal 8.069/90 e leis complementares municipais 628/09 e 640/10, sendo coordenado pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público. A partir desta eleição, foram estabelecidos em lei municipal novos critérios de seleção para qualificar a atuação da atividade. Os habilitantes agora precisam comprovar como escolaridade o ensino médio completo, além de comprovação de atuação na área de dois anos e capacitação com carga horária de 120 horas.
Além dessas mudanças, uma Resolução nº 019/2011 do CMDCA determinou que os eleitores votassem em candidatos ao Conselho Tutelar apenas nas regiões de seu domicílio eleitoral, consequência da inviabilidade técnica de fornecimento do software utilizado nas urnas eletrônicas pelo TSE. A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, deu suporte administrativo e técnico para realização do processo, coordenando um grupo de trabalho intersecretarias que envolve a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, a Secretaria Municipal de Administração, a Procuradoria Geral do Município, o Gabinete de Comunicação Social e a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).
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