terça-feira, 17 de maio de 2011

Defensorias Públicas palestram para movimentos sociais

Sandro Chimendes (E), Nilton Arnecke, Jussara Acosta, Raul Carrion, Patrícia Chaves e Rogério Couto, durante a abertura do seminário (Foto: Gabriela Guadagnin – Ascom DPE/RS)

Seminário realizado em Porto Alegre tratou sobre regularização fundiária, superendividamento e Direito Pervidenciário

A primeira atividade da 5ª Semana da Defensoria Pública no Rio Grande do Sul, iniciada nesta segunda-feira, 16, foi o seminário A Defensoria Pública e os Movimentos Sociais, realizado no Centro Administrativo do Estado, em Porto Alegre. O evento, voltado a integrantes de movimentos sociais, contemplou três palestras sobre Regularização Fundiária, Superendividamento e Direito Previdenciário.

De acordo com a defensora pública-geral do Estado, Jussara Acosta, infelizmente, hoje, as pessoas que mais precisam ter seus direitos protegidos são aquelas que mais sofrem com doenças, desemprego, fome, falta de acesso à Justiça e precariedade dos serviços públicos em saneamento, saúde, educação, transportes, habitação e segurança. “Nesse aspecto, a Defensoria Pública se consagra como a instituição da promoção da igualdade, pois não só promove indistintamente o acesso à Justiça, mas também assegura a cidadania ao assistido”, afirmou.

Na primeira palestra, o defensor público Marcelo Dadalt, dirigente do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública do Estado, falou sobre a Regularização Fundiária. Dadalt lembrou que o direito à moradia é universal, e citou situações onde o cidadão pode buscar orientação junto à Defensoria Pública, como as ações de usucapião e de fornecimento de água e energia elétrica, entre outros serviços. O defensor público ressaltou que a atuação da instituição ocorre tanto judicialmente quanto extrajudicialmente no assessoramento às pessoas carentes.

Em seguida, a defensora pública federal Patrícia Bettin Chaves, chefe da Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul, abordou o tema Direito Previdenciário, falando sobre benefícios previdenciários, benefícios assistenciais como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por falecimento e ações referentes à Caixa Econômica Federal como, por exemplo, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e contratos de habitação.

O terceiro palestrante foi o defensor público Felipe Kirchner, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado, que abordou o tema Direito do Consumidor, com enfoque no superendividamento dos cidadãos. Kirchner exemplificou as diferentes formas de enfrentamento para a questão como as ações revisionais, o direito do consumidor de renegociar dívidas e a possibilidade de rompimento de contratos por impossibilidade do contratante.

Participaram da abertura do seminário o deputado estadual Raul Carrion, o subdefensor público-geral do Estado, Nilton Arnecke, o defensor público Rogério Couto, representante da Associação do Defensores Públicos do Estado (Adpergs), e o presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), Sandro Chimendes.

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